Depois de meses de discussão, a Anatel aprovou a proibição da cobrança por ponto extra de TV a cabo. O anuncio foi feito nesta quinta-feira (16), pelo presidente da Agência, Ronaldo Sardenberg.
Em 2008, a proibição já havia sido aprovada pela agência reguladora, mas ações das operadoras conseguiram derrubar a decisão. Agora, a Anatel garante que o novo texto não permitirá recursos das empresas de TV a cabo.
Segundo o texto preparado pela Anatel, as TVs poderão cobrar apenas uma mensalidade por cada residência. Além disso, também poderão ser cobradas taxas por instalação ou aluguel de equipamentos para sintonizar os ponto extra. No entanto, essa cobrança deverá ser parcelada e apenas por um limite de meses. Dessa forma, as operadoras ficam proibidas de realizar cobranças que funcionem como mensalidade.
De acordo com Sardenberg, as operadoras serão monitoradas para que não haja nenhum aumento abusivo nos preços dos pacotes e mensalidades. A proibição começará a valer depois que a decisão foi publicada no Diário Oficial.
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