Carteira assinada, autônomo e pessoa jurídica têm custos diferentes. Saiba em que ocasiões usar cada uma delas.
A carteira de trabalho assinada ainda é o sonho de muitos brasileiros, mas qualquer empresário sabe que a medida é custosa. A carga tributária sobre os assalariados é alta e chega a 65% do valor recebido pelo colaborador. Sendo assim, um empregado registrado e com rendimentos mensais de R$ 1.000 custa ao caixa da empresa cerca de R$ 1.650.
Diante dessa situação, não é raro encontrar empresas que não registram seus funcionários pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Segundo o IBGE, menos da metade dos trabalhadores tem a carteira registrada, totalizando 43,9% da população ocupada.
Assinar a carteira de trabalho dos funcionários, no entanto, não é a única alternativa. Existem outras duas formas de contratação mais econômicas que podem ser utilizadas de forma legal - mas sempre com ressalvas.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO:
Contratar autônomos e pessoas jurídicas (PJ) para exercer algumas funções é permitido, mas desde que não seja uma simples substituição do trabalhador com carteira assinada. 'Só é possível contratar como autônomo ou PJ se a pessoa foi chamada para um trabalho com cronograma preestabelecido, com começo, meio e fim, e se ela presta serviços para mais de uma empresa e não comparece todos os dias no mesmo horário para trabalhar', afirma a contadora Simone Domingues, sócia-diretora da Trade Contabilidade. 'Caso isso ocorra, os colaboradores podem alegar vínculo empregatício, entrar na Justiça e ganhar o direito a indenizações.'
Para quem contrata um profissional como PJ, o custo com impostos é zero. Para o colaborador, a conta também é vantajosa. Em vez de recolher o Imposto de Renda pela tabela de assalariado, que chega a 27,5% para quem ganha mais de R$ 2.743,25, a pessoa jurídica recolhe, em média, 15% do que ganha em impostos, se for tributada pelo lucro presumido. No caso dos autônomos, o custo para o contratante é de 20% sobre o total da fatura, valor que tem de ser recolhido para o INSS. Do outro lado do balcão, o autônomo recolhe o Imposto de Renda pela tabela de assalariado. 'Pouca gente opta por atuar como autônomo porque não é vantajoso financeiramente', afirma Simone.
Cuidados legais tomados, é importante avaliar como fica a motivação dos colaboradores quando eles são contratados como PJ e deixam de ter fundo de garantia, férias e 13º salário, benefícios oferecidos a quem é contratado pela CLT. A professora de liderança da Brazilian Business School, Irene Azevedo, afirma que é interessante dar algo em troca para o profissional contratado como PJ. 'Existem empresas que pagam o mês de férias mesmo quando o colaborador não é CLT e dão um 13º salário no fim do ano', exemplifica Irene. 'É importante criar um ambiente motivador para as pessoas.'
Diretor-executivo da Phonoway Sistemas, uma empresa paulistana que presta serviços na área de telecomunicações, Reinaldo Pires conta que teve de encontrar uma forma de motivar seus colaboradores para não perdê-los. No caso dele, a insatisfação era porque os registrava em carteira e, com isso, o salário líquido deles ficava menor do que se trabalhassem como PJ. Pires diz que há 15 anos, quando a empresa abriu as portas, ele decidiu assinar a carteira de trabalho de todos os funcionários. Só que pouco tempo depois começou a perder talentos para a concorrência. Não foi preciso muita análise para ver que o mercado tinha outra dinâmica. 'A maioria dos meus concorrentes contratava - e ainda contrata - os jovens profissionais de tecnologia como pessoa jurídica', explica o empresário. 'Não há encargos trabalhistas, o que diminui os custos para a empresa, e os colaboradores gostam, porque têm um salário líquido maior.' Durante um tempo ele se aventurou a fazer o mesmo, mas não tardou em voltar atrás. Ao consultar advogados trabalhistas viu que a prática trazia riscos: afinal, ele estava tratando como pessoa jurídica quem tinha características de funcionários. Com o alerta, Pires decidiu assinar novamente a carteira de trabalho de seus colaboradores.
COMPENSAÇÃO
Para compensá-los, já que o salário líquido de um profissional registrado costuma ser bem inferior ao de uma pessoa jurídica que ocupa a mesma função, Pires teve a idéia de propor sociedade a dez funcionários. 'Eles passaram a ter participação nos lucros e a tomar decisões estratégicas', afirma o empresário. 'Foi a forma que encontrei de mantê-los motivados.' Já para os colaboradores com registro em carteira, Pires paga faculdade e cursos de especialização, um meio de compensar o salário líquido menor. Outra estratégia adotada foi restringir os serviços oferecidos pela empresa. 'Antes eu apresentava uma gama mais ampla, mas decidi focar na instalação de soluções de telecomunicações para empresas', diz o empresário. 'Se o cliente quiser serviços complementares eu contrato empresas terceirizadas.'-->-->
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