Mesmo depois que a Anatel proibiu a cobrança pelo ponto extra, as operadoras de TV por assinatura continuam com a prática. Para isso, as empresas se baseiam em uma liminar concedida à ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) em junho de 2008 para realizar a cobrança.
Há doze dias, quando a Anatel decidiu pela proibição, o presidente Ronaldo Sardenberg declarou que a liminar cairia assim que a mesma fosse publicada no "Diário Oficial da União". No entanto, a resolução foi publicada na última semana.Segundo notícia publicada na Folha Online, a liminar continua em vigor porque a Justiça ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão tomada pela Anatel. Procurada pelo jornal, a assessoria de imprensa da Agência não soube dizer se já foi enviado algum tipo de comunicado, mas garante que toda a documentação necessária está sendo reunida para que a liminar seja derrubada.Já a 14ª Vara do Distrito Federal, informou que o juiz não tomou nenhuma decisão em relação ao processo, o que torna a liminar válida.
Contrárias à medida, as operadoras alegam que o ponto adicional representa um custo que não têm como ser absorvido. De acordo com especialistas, operadoras como a NET podem perder cerca de 20% do faturamento com a proibição.Outro impacto negativo, seria o aumento do preço dos pacotes para o consumidor. Para Luiz Eduardo Baptista, presidente da Sky, essa política prejudica principalmente os assinantes. "Para o consumidor que paga por dez pontos adicionais isso representa uma economia, mas não faz a menor diferença.
Para quem está querendo ter acesso à TV paga, o preço será maior e pode inviabilizar o seu acesso", completa.As próprias companhias estimam que o preço pode sofrer um aumento de 10% e 15%.Esperando pelo próximo passo da Anatel, as empresas afirmaram que duas medidas devem ser tomadas. Entre elas, um novo recurso para revisão da decisão na própria Anatel.Preço "embutido"Esperando por uma decisão definitiva, as operadoras de TV por assinatura já preparam um "plano B", caso a Anatel não reconsidere a decisão.
Em casos como o da Sky, os pacotes já trazem embutidos os preços de uma determinada quantia de pontos. Assim, mesmo que o cliente não queira o serviço o preço já está incluso no pacote. "É como se fosse um combo do Mc Donald"s. Se você quer o sanduíche e o refrigerante mas não a batata frita, paga o preço cheio de qualquer jeito," afirma Baptista. Com isso, se o assinante desejar mais pontos adicionais, ele é incluído em uma nova categoria que custe mais caro.
Já o presidente da Net Serviços, José Antonio Félix, declarou que a operadora já oferece pacotes com pontos embutidos e que, em alguns casos, foi concedido como benefício aos clientes. "Colocamos pontos extras sem custo em vários pacotes", diz Félix.Por meio da sua assessoria, a Anatel informou que o custo dos serviços deve ser discriminado na conta e que a nova regra proíbe qualquer tipo de cobrança.
Com informações da Folha Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário